BRASIL-PORTUGAL: PROJETO DE CIDADANIA PARA POVOS SOLIDÁRIOS: O século XXI apresenta-se com grandes interrogações, quanto ao destino que a humanidade pode vir a enfrentar, e ninguém estará em condições de predizer o futuro, por muito respeito, devoção ou temor que se possa sentir por opiniões responsáveis formuladas a este propósito porque: “O destino a Deus pertence”. As principais questões, que desde há mais de dois milénios persistem, são aquelas que se prendem com a origem, o fim e o sentido para a vida.
A formação do cidadão do século XXI, ou de um novo cidadão, deve iniciar-se por vontade própria, o que implica tomar essa decisão, caso se pretenda para as próximas gerações, nas quais se incluirão os jovens descendentes, uma vida verdadeiramente humana, sem distinção de deveres e de direitos, na paz, na segurança, na propriedade privada, na liberdade, qualquer que esta seja e em todos os aspetos pelos quais as pessoas se possam realizar com dignidade, com elevação e autoestima. Todos, sem exceção: governantes e governados, devem decidir o que pretendem para o futuro próximo: implementar as medidas; atribuir os meios; exigir responsabilidades face aos resultados previstos e não conseguidos.
O atual Homem-Cidadão considera-se, hoje, 2017, o agente mais importante em todo o processo socializador em qualquer sociedade, porque da sua preparação, vontade e intervenção depende a atuação dos restantes participantes, e porque estes são compostos por homens e mulheres, logo, os contributos individuais, formais ou informais, destes indivíduos, são necessários para o bom êxito de qualquer programa de educação e formação do cidadão.
O novo cidadão luso-brasileiro que tanto se ambiciona ajudar a formar, será um paradigma dos direitos e deveres humanos e cívicos, independentemente das noções que se possam ter de uns e de outros, porque em bom rigor, direitos humanos e direitos cívicos, mais do que valores diferentes são valores complementares. Igual raciocínio para os deveres humanos e deveres cívicos.
A dimensão axiológica que se prende com o conjunto de princípios, valores e referências, inerentes ao homem, parte da corrente humanista, a qual lhe reconhece uma dimensão e uma dignidade específicas. E se em vários domínios do conhecimento se apoia um projeto inimitável para o homem, é na Filosofia e na Educação que um projeto humanista mais profundamente se defende, na já longa e complexa história da humanidade. Segue-se que todos os valores, princípios e referências não podem ignorar o conceito básico que emana do humanismo: o Homem como princípio e fim de toda a ação, qualquer que seja a sua condição e estatuto social.
Porque não uma axiologia utilitária de cada um por si próprio, e a partir de si mesmo, contribuir para o todo, mantendo em seu poder o que por direito lhe pertence? O princípio da utilidade, neste caso da utilidade de valores, partindo da sua aplicação individual, certamente que beneficiará o coletivo que, impregnado de uma mentalidade que seja a soma dos ideais individuais, sairá a ganhar.
Por isso, se configura de boa estratégia preparar o cidadão do futuro com uma formação de valorização de tudo o que possa ser considerado útil para a humanidade, assente nas utilidades individuais. Decidir entre o que convém no sentido da utilidade, e o que não interessa se não serve para nada, sendo que o objetivo último se atingirá na consecução de uma existência condigna.
A partir do momento em que o homem avançou para além do pensamento mítico-religioso, acentuou-se mais a sua posição no mundo, porque novas questões se lhe colocaram, perante as quais ele sentiu com mais acuidade, a importância de elencar um conjunto de referenciais que lhe permitissem uma melhor condução da sua vida, contra o determinismo a que os restantes animais estavam submetidos. A Civilização Ocidental, bem cedo se estruturou no sentido de dar corpo ao modo de vida, que por tudo e em tudo, teria de ser diferente daquela que as comunidades primitivas desfrutavam.
Três grandes factos influenciariam o destino ocidental: a Democracia Grega, o Cristianismo e o Direito Romano. Estes novos factos, que hoje se consideram como valores essenciais e referências estruturantes da nova dignidade humana, cada vez mais interiorizados no homem, pelo menos numa bem determinada sociedade ocidental, podem, e devem, ser aprofundados na formação do cidadão moderno, no respeito pelas opções ideológicas que livre e responsavelmente cada um assume, pratica e defende, considerando que assiste o direito às expressões: política, religiosa, filosófica e de pensamento.
O Homem-Cidadão do mundo atual, qualquer que seja a sociedade em que se movimente, tem a missão importante de, não só conhecer como praticar os valores, com os quais conviverá diariamente, e pelos quais se afirmará como o cidadão moderno, de um novo século, pleno de desafios, para cujas respostas ele será preparado, porque: «todo aquele que conhecer os verdadeiros valores e, acima de tudo, os do bem, e que possuir uma clara consciência valorativa, não só realizará o sentido da vida em geral, como saberá ainda achar sempre a melhor decisão a tomar em todas as suas situações concretas.» (Autor Desconhecido)
A condução e o sentido da vida na perspetiva do maior bem para todos, e do cumprimento das normas que regem a boa convivência entre os homens, pressupõem padrões de exigência e rigor éticos, incompatíveis com a subjetividade de certos egoísmos e preconceitos individuais ou de grupos, que negam toda a objetividade do exercício dos valores universais.
O conjunto destes referenciais ético-morais, e que constituem a axiologia ou a filosofia dos valores que integram toda uma cultura tradicional, postula o homem civilizado, que vai sendo formado numa cultura de sentido antropológico, independentemente do elitismo ou enciclopedismo que se lhe possa associar.
O cidadão luso-brasileiro que se intenta construir, será o mais completo possível, num mundo em profundas transformações, onde se contestam valores universais, se substituem os valores tradicionais, em que alguns pretendem laicizar o homem e a sociedade, e culminar no mais absoluto agnosticismo, o que, como ficou demonstrado, não é compatível com o perfil do cidadão que se ambiciona para o espaço lusófono, como paradigma a ser adotado noutras áreas deste mesmo mundo. O homem, pessoa humana e cidadão de valores.
O mundo moderno, que se pretende civilizado e democrático, quaisquer que sejam os instrumentos constitucionais em que uma determinada sociedade se constitua, tolera cada vez menos as práticas ditatoriais e, nesse sentido, implementará medidas educativas, formativas e cívicas que, gradualmente, incutam um novo conceito de cidadania.
Será pela educação, em contexto escolar, que se desenvolvem as metodologias que visam direcionar o cidadão para determinados princípios, valores e comportamentos. Formar para a cidadania é, certamente, uma preocupação da sociedade atual que, independentemente dos contributos individuais, espera da escola, na qual confia, as respostas adequadas.
Construir um projeto educativo, à medida de determinadas vocações, é um objetivo nobre que não só dignifica a instituição escolar, como enriquece todos os intervenientes na iniciativa, sejam educadores-formadores, sejam educandos-formandos, bem como qualquer outro pessoal fora do contexto escolar, mas que sinta o chamamento vocacional para uma área da intervenção educativa.
Nesta linha de orientação, o perfil do cidadão que se pretende para os novos tempos que se avizinham, será o de um interventor decisivo na elaboração, desenvolvimento prático e validação do projeto vocacional, para o que, indiscutivelmente, carece de uma orientação credível e ao longo da vida, a qual será prestada por instituições escolares, dos vários níveis do ensino/aprendizagem e formação.
Todo e qualquer projeto que ignora determinadas situações, culturas, meios disponíveis e a adesão responsável por parte dos futuros intervenientes, poderá estar condenado ao fracasso e, uma eventual reformulação pode criar resistências e suspeições. O património civilizacional dos povos gera nestes um sentimento nacionalista, de orgulho histórico-cultural e até etnocêntrico que é necessário saber compreender e valorizar no enquadramento multicultural. Por isso a envolvência da família é fundamental.
Ao novo cidadão que se deseja para este século XXI, deve ser-lhe concedida a oportunidade de exercer a liberdade e autonomia nas diversas atividades que, responsavelmente, vai exercendo ao longo da sua vida, sem qualquer prejuízo ou benefício por razões de estatuto social, político, económico ou académico. Capacidades latentes encontram-se nos vários escalões etários e socioprofissionais e, quando os seus titulares pretendem colocá-las em prática, de uma forma legal e legítima, devem ser apoiados, por quem tem o poder institucional para os apreciar e avaliar.
O autor nuclear que está na origem do presente trabalho, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), cujas vida e obra para a problemática dos Direitos Humanos, contínua, através do pensamento que nos legou, bem vivo e citado ao nível do estudo das relações luso-brasileiras e, também, no que concerne à elaboração das normas constitucionais dos dois países irmãos.
A caminhada de aproximadamente quinhentos anos de História comum, Brasil-Portugal, comungando a mesma língua, permitiu aos dois povos envolverem-se numa cumplicidade de ideais, essencialmente ao nível do povo anónimo. Um certo companheirismo também esteve presente ao longo do percurso histórico. Na etapa final desta longa e, por vezes, atribulada corrida, surgiria, justamente, o filósofo, o publicista, o diplomata, o professor e o político que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, cujos direitos naturais ou absolutos por ele defendidos, o povo brasileiro verteu para a sua constituição política de 25 de Março de 1824, conforme preceitua o seu artigo 179º: «A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que têm por base a liberdade, a segurança e a propriedade é garantida pela Constituição do Império...» e, na atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de Outubro de 1988, o artigo 5º estipula: «Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.»
Caberia aqui uma menção muito especial à Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, no sentido de se eliminarem barreiras de todo o tipo, com o objetivo de se institucionalizar a livre circulação de pessoas, bens e capitais, no espaço lusófono, afinal, tão importante como o território da atual União Europeia. Não têm os povos lusófonos, irmanados pela língua, pela história e pela amizade, o direito de usufruírem de idênticos mecanismos que estão instituídos na União Europeia?
Conhecem-se, entretanto, algumas decisões que têm vindo a ser tomadas por alguns dos Governos da Comunidade de Povos de Língua Portuguesa, que, nomeadamente ao nível literário-académico favorecem os seus titulares, assim como a implementação de diversos instrumentos legislativos que facilitam a mobilidade e a instalação em território nacional de pessoas oriundas de outros espaços lusófonos, mas é necessário que a Comunidade caminha toda no mesmo sentido, sem quaisquer ressentimentos.
Porque na verdade, durante mais de 500 anos, Portugal conviveu com os povos, hoje denominados lusófonos. Será que os portugueses já esqueceram que o nosso sangue corre nas veias dos africanos, dos brasileiros e asiáticos e, vice-versa? Ou será que os responsáveis políticos têm vergonha do passado histórico que durante mais de cinco séculos nos irmanou àqueles povos? E, pelo contrário, no que ao Brasil respeita, que maior honra, que melhor homenagem, que outras comemorações se poderiam realizar do que as que se mencionam nos textos constitucionais do Brasil, um de há quase 195 anos, quase dois séculos, outro, nosso contemporâneo, atualizadíssimo?
Brasileiros e Portugueses, irmanados pela História, pela Língua e por antepassados ilustres comuns, estarão de parabéns se reforçarem os laços consanguíneos no sentido de continuarem a aprofundar as melhores soluções para os problemas resultantes das ainda muitas violações dos Direitos Humanos, num universo de mais de duzentos e cinquenta milhões de falantes da língua portuguesa que, sendo a sexta língua oficial mais usada no mundo, constitui, por esse facto, um excelente veículo para a divulgação e respeito pelos Direitos Humanos.
Conclui-se esta reflexão, de forma muito pessoal e sentida, apelando à comunidade civil mundial, aos governantes de todos os níveis e esferas do poder, para que se reforcem os mecanismos legais de sensibilização, e de apoio, para que se reduza, drasticamente, esta permanente poluição que se denomina por “Violação dos Direitos Humanos”.
Pela minha parte, apenas aguardo que me sejam facultadas as oportunidades, principalmente através do ensino, educação e formação profissional para reforçar ainda mais, o meu empenhamento e envolvimento na defesa dos Direitos Humanos, seja em Portugal seja no Brasil ou em qualquer espaço onde se pense, fale e compreenda em português.
Dos três direitos naturais assumidos por Silvestre Pinheiro Ferreira: Liberdade Individual; Segurança Pessoal e Propriedade Real, seguramente imprescindíveis para a fundamentação da dignidade da pessoa humana, outros poderiam ter sido incluídos, como a igualdade, fraternidade e muitos mais.
A relevância política de Silvestre Pinheiro Ferreira, reportada ao seu tempo e, no que for aplicável, transferida para o século XXI, ao nível dos Direitos Humanos não será, de modo algum, desprezível. Poder-se-ia aprofundar os outros dois Direitos Naturais ou Absolutos: a Segurança Pessoal e a Propriedade Real, o que confirmaria a ideia que se vem divulgando sobre a importância deste luso-brasileiro, porém, o âmbito deste trabalho não será tão abrangente e profundo.
Quando se estuda a obra, personalidade e ação prática Silvestrinas, nunca se poderá estabelecer limites, na medida em que a extensão do seu trabalho polivalente, ainda está por concluir. Admite-se que possam existir muitos manuscritos inéditos, numa qualquer biblioteca dos países por onde o autor passou: Portugal, Brasil, Holanda, França, entre outros. Não se exclui a possibilidade de haver documentos na posse de entidades privadas.
Importa, isso sim, significar: por um lado, a relevância de Silvestre Pinheiro Ferreira para o desenvolvimento da compreensão, respeito e aplicação dos Direitos Humanos na nossa sociedade; por outro lado, Interessa continuar a investigar as diversas doutrinas Silvestrinas, até às últimas consequências; finalmente, um facto, porém, parece inegável: de momento não se conseguirá obter conclusões definitivas sobre este luso-brasileiro, na medida em que a investigação prossegue a vários níveis, pelo menos, no espaço luso-brasileiro.
Assumir a cidadania plena, em qualquer parte do mundo, em geral, e no próprio espaço, em particular, postula um conjunto de requisitos institucionais e também uma capacidade multifacetada para colocar ao serviço da sociedade todas as potencialidades do cidadão, enquanto tal considerado. Igualmente fundamental é a sensibilidade com que cada pessoa se deve munir para poder enfrentar as mais difíceis e diversas situações.
O mundo atravessa um período crítico no que concerne aos valores que enobrecem a pessoa humana; os países, isoladamente considerados, confrontam-se, diariamente, com problemas complexos que, quando não são resolvidos com reflexão, com bom-senso, conhecimentos e empenhamento, conduzem a situações perigosas e de autêntica violação dos mais elementares direitos humanos.
A complexidade social que vem afetando pessoas, famílias, comunidades, sociedades, nações inteiras, continentes e o mundo, obriga a uma paragem na caminhada para o sucesso material, na satisfação dos egoísmos mais absurdos, para se pensar um pouco sobre o que cada um é, o que quer, e como deve prosseguir para alcançar objetivos mais nobres, mais humanos, mais razoáveis.
É fundamental ter-se a noção de que não se pode conduzir a humanidade para o apogeu do irracional, do horror e do holocausto. Impõe-se, não um, mas muitos apelos à paz, a todos os níveis e em todos os sentidos, em todos os momentos da vida. A indiferença que alguns setores, mais renitentes à mudança, ainda manifestam, deve ser substituída por uma abertura ao mundo global, de forma a facilitar o melhor aproveitamento das sinergias dos tecnocratas positivistas e dos pensadores idealistas.
Positivismo científico e subjetivismo filosófico, não são incompatíveis e, a moderá-los, envolver-se-ão as Ciências Sociais e Humanas comandadas pelas Ciências da Educação, umas com mais objetividade e rigor quantitativo; outras com menor objetividade, mas maior rigor qualitativo.
O homem transporta em si três mundos: o material, com todo o peso da natureza; o imaterial com a profundidade dos seus sentimentos, emoções e personalidade própria e o artificial, resultante de tudo quanto ele vai construindo. O novo cidadão saberá construir um mundo artificial, mais verdadeiro e mais justo.
Angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, moçambicanos, portugueses, são-tomenses, timorenses, bem como alguns macaenses e indianos, e, mais recentemente, guineenses equatoriais, orgulhar-se-ão deste cidadão que se comunica, se interrelaciona e se emociona na língua de Camões.
Que maior privilégio se poderia alcançar do que este simples reconhecimento de uma Língua comum e uma História parcialmente partilhada por mais de duzentos e cinquenta milhões de seres humanos, pelas quais se sentem, afetiva e emocionalmente, ligados? Que maior honra do que ser-se cidadão do mundo com a marca da Lusofonia?
Sejam quais forem os regimes político-institucionais, acredita-se que os seus responsáveis tudo farão para que este valor, que é a Lusofonia, se aprofunde e consolide, para que o novo cidadão dele emergente seja o produto final que todos desejarão interiorizar e imitar.
O cidadão luso-brasileiro que se construirá ao longo da presente dissertação, será um dos homens de boa-vontade e, nesse sentido, preparar-se-á com total empenhamento, responsabilidade e competência, canalizando todos os seus conhecimentos, experiências e sensibilidade para os valores consagrados numa democracia de verdadeira cidadania.
Cada cidadão exercerá os seus direitos e cumprirá com os inerentes deveres, sem perder de vista os valores do progresso, do desenvolvimento, do bem-estar da sociedade, onde cada vez haja mais lugar à inclusão: social, política, económica, profissional, cultural e universal, para que todos possam beneficiar: da Paz, da Justiça, da Educação, da Solidariedade, da Tolerância e da Democracia. Uma sociedade onde não haja mais lugar aos linchamentos públicos por força dos pensamentos, convicções, ideologias político-partidárias, religiosas e outras, que cada um tem o direito de professar, desde que não ofenda os seus semelhantes e, em igualdade de circunstâncias, respeite as ideias destes.
É este o cidadão global que se deseja para o mundo deste novo século XXI, desde logo a desenvolver-se a partir dos espaços luso-brasileiro, lusófono e ecuménico. Um cidadão de princípios, de valores, de crenças, de convicções, de trabalho e de autoestima. Um novo e respeitável cidadão do mundo. (Cap. 07).
O povo lusófono é hoje credor, em todo o mundo, de maior consideração, reconhecido: não só pelos seus feitos passados; mas pela postura presente, face aos valores universais que vem defendendo e perspetivando para um futuro de total respeitabilidade e reconhecimento internacionais. Este povo que assumiu os seus erros que, na pobreza dos seus recursos naturais, ou de menor desenvolvimento material, tem mostrado ao mundo a sua inesgotável capacidade de solidariedade para com os povos que sofrem.
Várias são as razões em relação às quais se apela para a maior generosidade e tolerância: justamente porque o Brasil constitui o primeiro território que formalmente se libertou, por um processo não-violento, do domínio absolutista português, mas que ao longo de mais de cinco séculos tem marcado uma relação agradável com Portugal; um país onde trabalha a maior comunidade de emigrantes portugueses; um povo que mantém uma fidelidade muito profunda e sincera aos valores humanistas e universais, tal como os portugueses; uma nação que nos caminhos da democracia vem construindo um futuro de prosperidade de paz e de solidariedade, como igualmente Portugal procura fazer; enfim, um povo que, docilmente acolheu a corte portuguesa em período difícil para a soberania nacional.
É fundamental ter consciência desta realidade, ser-se otimista e dar um voto de confiança na capacidade dos homens para, mais tarde ou mais cedo, se compreender a inevitabilidade de que todos têm que se compreender. Para que tal entendimento venha a ocorrer, há um caminho difícil a percorrer, que passa pela educação e formação do homem ao longo da vida, para o desempenho da cidadania que, por sua vez, é incompatível com o desrespeito pelas regras democráticas e pelo exercício dos direitos e cumprimento dos deveres.
Precisamente, nesta linha de orientação lógica, defende-se a importância da experiência e dos conhecimentos acumulados que, independentemente da idade, devem ser colocados ao serviço da sociedade e por esta reconhecidos. Num mundo tão carenciado de bons exemplos, da prática de valores altruístas e de paradigmas ético-morais, há lugar para todos participarem no processo de pacificação da humanidade.
A dimensão política do homem conta já mais de dois milénios desde que se começou a manifestar e, de então para cá, os Estados se foram organizando diplomaticamente. A política será uma das mais nobres funções do homem se exercida para resolução dos problemas gerais da sociedade e, portanto, ao serviço do bem e do interesse coletivos.
O cidadão que se defende neste trabalho deverá preparar-se para uma vida ativa ao longo de toda a sua existência, para isso adotou-se uma referência consubstanciada num português que para este efeito foi considerado luso-brasileiro, ou simplesmente lusófono, e conclui-se a preparação do cidadão do século XXI com o apoio de algumas das dimensões intervenientes no processo de socialização, que significa formação do cidadão. Há muita satisfação por se ter dado este modesto contributo para as gerações vindouras, e espera-se a melhor compreensão, tolerância e generosidade de quem desejar comungar deste ideal.
Bibliografia: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CF/88), in: LOPES, Maurício António Ribeiro (Coord.), (1999), 4ª. Ed., revista e atualizada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO BRASIL DE 25 DE MARÇO DE 1824
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA (1838), in: Diário do Governo Nº 98 de 24 de abril de1838 CMDH-CONFERÊNECIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, (2000). Resoluções da IIª Conferência Municipal dos Direitos Humanos, Porto Alegre, 11 de junho de 2000. (in: linehttp://www:III Conferência Municipal dos Direitos
Humanos.html
Venade/Caminha – Portugal, 2020
Com o protesto da minha perene GRATIDÃO
DIAMANTINO LOURENÇO RODRIGUES DE BÁRTOLO
02º Membro Correspondente AIL. Brasil/Portugal.
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
http://nalap.org/
http://nalap.org/Directoria.aspx
TÍTULO NOBILIÁRQUICO DE COMENDADOR, condecorado com a “GRANDE CRUZ DA ORDEM INTERNACIONAL DO MÉRITO DO DESCOBRIDOR DO BRASIL, Pedro Álvares Cabral” pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística http://www.minhodigital.com/news/titulo-nobiliarquico-de
COMENDADOR das Ciências da Educação, Letras, Cultura e Meio Ambiente Newsmaker – Brasil. (2017) http://directoriomundial.allimo.org/Rodrigues-de-B%C3%A1rtolo-Diamantino-Louren%C3%A7o/
DOCTOR HONORIS CAUSA EN LITERATURA” pela Academia Latinoamericana de Literatura Moderna y la Sociedad Académica de Historiadores Latinoamericanos. https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1/posts/1229599530539123
Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com
Facebook: https://www.facebook.com/diamantino.bartolo.1
https://www.facebook.com/ermezindabartolo
Nenhum comentário:
Postar um comentário