DIREITOS HUMANOS:
FUNDAMENTOS DA HONORABILIDADE DA PESSOA: «O termo Direitos Humanos focaliza a
nossa atenção nos indivíduos humanos e numa Dimensão chamada Direitos. Se os
direitos nos são concedidos pelo Estado, então a reciprocidade tem de existir
sob a forma de deveres, neste caso, seria mais correto, dizermos Deveres
Humanos. Mas se os Direitos Humanos têm uma abrangência Universal, então o
Estado Nacional deverá harmonizar-se com os demais Estados internacionais e
cada um destes, conferirá àquele, a legitimidade necessária para proteger a
eficácia dos Direitos Humanos, em toda a plenitude, de que resultará, a nível
mundial, uma desejável situação de Paz e Progresso.» (BÁRTOLO, 2012)
Os Direitos Humanos, enquanto seleção universal de valores, são necessários, ainda que: existam diferenças culturais; que num determinado país se superiorizem alguns valores de natureza mais espiritual; enquanto noutros se dê maior atenção àqueles que defendem o bem-estar social, habitacional, educação, saúde, emprego, portanto, de âmbito material, mas essenciais para a vida.
Igualmente, eles são
decisivos na construção de uma sociedade mais humana e, porventura, moderadora
dos conflitos, podendo, em certas épocas e espaços, ser, também, fonte de
divergências, todavia, em circunstâncias bem identificadas, precisamente porque
ainda não há uniformidade na educação para os Direitos Humanos, em todos os
países, e muito menos, exemplos concretos e permanentes de boas-práticas, por
isso, todas as reflexões, divulgação e implementação destes conhecimentos nunca
serão demais.
A problemática dos direitos do homem é, portanto, muito
complexa, porque a noção de direitos do homem é tão frequentemente utilizada
como raramente esclarecida, mas é indispensável clarificá-la, porque coloca tais
direitos no centro da política, no seio das relações entre o Poder e a Pessoa,
o que determina, deste modo, a política dos direitos, isto é, a conduta dos
homens em sociedade, face aos seus possíveis direitos. Certamente que o
procedimento dos homens, em sociedade, tem a ver, necessariamente, com o
reforço da responsabilidade individual, tanto mais essencial, quanto mais livre
essa sociedade for.
O tema “Violação dos Direitos Humanos” seria suficiente
para se escreverem milhões de páginas. Felizmente deve-se reconhecer que a
maioria dos países democráticos ou em vias de estabelecerem uma democracia
constitucional, vêm desenvolvendo esforços legislativos e educacionais no
sentido de se reduzir o número de atentados aos Direitos Humanos.
Cabe aqui e agora uma referência elogiosa e um estímulo
encorajador aos governantes, educadores, famílias, agentes do Estado e da
sociedade civil e às populações que integram a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa – CPLP – para que prossigam nos seus intentos, com coragem e
determinação, para que a violação dos Direitos Humanos, seja erradicada da vida
dos povos.
«A riqueza de uma nação faz-se à custa da participação de
todos, em interdisciplinaridade e complementaridade dos mais idosos com os mais
novos e/ou vice-versa. Podem, inclusivamente, configurar atos de má gestão ou
de gestão ruinosa, o inaproveitamento dos recursos humanos mais experientes e
capacitados, em qualquer fase da vida, para atividades específicas e
compatíveis com a sua situação físico-intelectual.» (Id. Ibid.)
«A cultura da responsabilidade é um processo de
ensino-aprendizagem e de boas-práticas, que exige tempo, disciplina e vontade,
que pressupõe uma elevada autoestima do indivíduo responsável, uma noção muito
clara dos valores que devem integrar uma cultura do comprometimento, uma
disponibilidade ampla para assumir atividades que aperfeiçoem e valorizem,
desde logo, um espírito de doação, sem traição às raízes originais, embora
cooperando com outras culturas, outros valores, outras pessoas» (Id. Ibid.)
«Torna-se fundamental, e condição necessária, a existência
de realidades positivas para que se exerça a autoridade, qualquer que seja a
sua natureza, estatuto e finalidades: sociedade que se constitui para objetivos
do bem-comum; normas que regulam o funcionamento harmonioso e uniforme da
sociedade e uma autoridade para acompanhar a uniformização dos comportamentos
individuais que contribuem para a estabilidade e pacificação da sociedade, nos
múltiplos domínios que ela comporta, face às diversificadas dimensões dos
indivíduos e, nestas circunstâncias, sempre deverá existir uma autoridade para
cada tipo de intervenção humana.» (Id. Ibid.)
Hoje, não se pode falar de responsabilidade individual sem
referência a valores, da origem destes, os quais nasciam, tradicionalmente, na
sociedade e eram apoiados pela família e pela Igreja, afinal, para a própria
preservação do Estado Democrático, em cujos vértices se situam a liberdade, a
responsabilidade e os valores, capazes de fundamentar, nos membros da sociedade,
a vontade de defender e consolidar a liberdade.
«Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as
liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma,
nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política
ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de
qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no
estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da
naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela,
autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.» (Id. Ibid.)
É interessante reflectir um pouco, porque os tempos atuais
são diferentes e, certamente, no futuro, outros valores preocuparão a sociedade,
o que não implica estar contra as conquistas da modernidade, ou seja, contra a
liberdade, a igualdade e a fraternidade, contra a democracia e os Direitos
Humanos, por isso se considera que a educação e a religião podem ajudar
decisivamente, aliás, hoje em dia, um sistema religioso, com linhas de
orientação em conformidade com a realidade e uma visão científica do mundo, não
se excluem obrigatoriamente, tal como a fé religiosa não exclui o empenhamento
político.
«Educar e formar os cidadãos, qualquer que seja a idade e
estatuto, para desenvolverem hábitos de relações humanas sadias, sinceras,
leais, cúmplices e recíprocas, é uma tarefa que se impõe lançar nas famílias,
nas escolas, nas Igrejas, nas demais instituições, nas associações e empresas,
em todas as comunidades e na sociedade global em geral, porque qualquer
processo que vise reconciliar pessoas, instituições e nações, só poderá
concluir-se com êxito se os intervenientes souberem relacionar-se de igual para
igual.» (Id. Ibid.)
A Cidadania abrange uma série de questões essenciais para a
vida em sociedade, nomeadamente: o pluralismo político-ideológico, a
diversidade cultural, a resolução de problemas e conflitos de forma pacífica; a
cultura de um espírito de tolerância, de equilíbrio entre a mudança e a
tradição.
A educação para a Cidadania revela-se, portanto, de uma
importância extrema e exige-se que lhe seja dada uma atenção especial, de
imediato à interiorização e praxis de comportamentos assentes na afetividade, a
par com os paradigmas racionais, porque atualmente a dimensão cognitiva ou o
saber teórico não são suficientes. Na verdade, as vivências pessoais,
emocionais, afetivas e cívicas são, igualmente, muito importantes.
Em Portugal, a sensibilização para os Direitos Humanos, a
vários níveis: privado e público, ainda não é a que se desejaria ter. Com
efeito, a sociedade portuguesa, tem vindo a percorrer um longo caminho, que
cobre um percurso compreendido entre extremos, de tal forma que, a breve
trecho, pode cair numa tecnocracia desumana, onde os valores essenciais à
dignidade da pessoa humana não são igualmente comungados por: governantes e
governados; patrões e empregados; superiores e subordinados (hierárquica,
funcional e organicamente considerados); homens e mulheres; crentes e
não-crentes; professores e alunos; nacionais e estrangeiros.
Pensa-se, apesar de toda uma movimentação a favor da
igualdade de género, provavelmente em todo o mundo, que tal igualdade, em todas
as dimensões humanas, atividades e aspirações, ela jamais atingirá o pleno, até
porque às mulheres estarão reservadas as mais nobres missões: uma das quais a
de gerar dentro do seu próprio corpo os filhos, como aos homens o de
participarem na génese e criação de uma nova vida e, mais tarde, no acompanhamento
desse novo ser que será seu filho. Claro que a igualdade aqui não é possível, é
equivalente se assim se pode considerar. É inevitável não se aceitar, ainda
hoje, início da segunda década do Século XXI, que a educação funciona, segundo
o sexo e, portanto, não poderá haver total igualdade de género.
Recear o envolvimento crescente da mulher no mundo do
trabalho é uma atitude que não se justifica, como igualmente é inaceitável
temer qualquer tipo de dinâmica empresarial, por ela empreendida e desenvolvida.
(…) O futuro do mundo passa, igualmente, pelas mulheres e pelos homens. Ninguém
poderá afirmar, com rigor científico, qual dos géneros vai ter mais influência
e/ou importância, sabendo-se, contudo, que ambos vão ser decisivos para o bem
ou para o mal. (…)
No domínio da ciência e das tecnologias também se verifica
um avanço considerável, com resultados positivos inegáveis. É claro que,
quaisquer que sejam os setores, onde o género feminino se insira, o trabalho em
equipa é fundamental, quer para a mulher, quer para o homem, por isso, é
preciso muito cuidado quando se tenta extremar posições. Mulher e homem como um
todo, que trabalham para objetivos comuns: o bem da humanidade, obviamente, a
começar no indivíduo, na família, na Igreja, na escola, na empresa, entre
outros intervenientes.
«Os avanços sociais e de Cidadania das últimas décadas são
inegáveis, mas falar de Direitos Humanos não perdeu atualidade. Porque se é
verdade que, na essência, todos os princípios fundamentais estão consagrados na
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a evolução civilizacional
obriga a uma maior clarificação dos direitos concretos e, acima de tudo, a uma
maior vigilância das práticas.
A violação dos Direitos Humanos é, para mim, uma grande
revolta. Mas mais revoltada fico quando se trata da violação dos Direitos da
Criança. No nosso país e no mundo inteiro continua a haver crimes contra as
crianças, abusos sexuais, maus-tratos a todos os níveis, trabalho infantil, e
muito outros. Principalmente nos países africanos e orientais. As crianças
estão a ser “violadas” nos seus Direitos Humanos.» (Id. Ibid.)
As crianças são como os diamantes puros, que precisam de
ser lapidadas (educadas, formadas, sensibilizadas), mas antes disso, é
necessário descobri-las, pelo único processo viável ao homem – fecundidade,
reprodução, nascimento, cuidados e formação –. Os incentivos ao aumento das
taxas de natalidade são, indiscutivelmente, a primeira medida que qualquer
governante responsável e com uma visão de um futuro melhor, para uma humanidade
envelhecida, deve tomar. As crianças são um tesouro de valor inestimável que,
devidamente utilizadas, em todas as suas capacidades, contribuirão para a
riqueza das nações, justamente, através da sua educação e formação.
A participação dos jovens, integrados em equipas de colegas
maduros e experientes, todos dotados de valores essenciais à dignidade humana,
pode ser a chave para o sucesso na resolução das crises que, periodicamente,
atingem populações inteiras.
Não se deve recear a inovação dos jovens como estes não
devem depreciar a sabedoria dos mais velhos. É necessário escolher os melhores,
aqueles que, de facto, se preocupam com o bem-comum. Certamente que os mais
velhos têm sempre uma palavra neste processo de saída das crises como devem ter
no relacionamento com os mais jovens.
Os idosos, tal como as gerações que se lhes seguem, (as
crianças de hoje) são o melhor património humano que um país pode ter, desde
logo, se os governantes, responsáveis empresariais e de outras áreas, tiverem a
inteligência e a visão estratégica de saber utilizar o imenso manancial de
conhecimentos, experiências, sabedoria e prudência que a maior parte dos idosos
possui, independentemente das suas culturas serem de natureza intelectualizada ou
antropológica.
Desprezar o valioso contributo das pessoas que, não
obstante terem entrado na reta final de suas vidas, continuam válidas,
disponíveis para manterem uma boa colaboração: com a sociedade em geral; com as
gerações mais novas, em particular, constitui um grave erro, para além de uma
mesquinha ingratidão daqueles que, de alguma forma, detêm determinado poder de
decisão.
Deparam-se, contemporaneamente, diversos, graves e
complexos problemas sociais, originados em diferentes comunidades, em contextos
naturais ou artificiais, com objetivos explícitos ou intencionalidades
inconfessáveis e quaisquer que sejam as áreas de intervenção: política,
religiosa, ecológica, económica, financeira, a dimensão cultural está,
intrinsecamente, mais ou menos envolvida, por isso não se deve estranhar este
permanente confronto de culturas, tanto mais acentuado quanto mais o fator
étnico-rácico se revela e interfere.
A multiculturalidade é um conceito que ainda hoje se deve
utilizar, tal como o multiculturalismo e, mais complexamente, segundo alguns
teóricos, sem obra publicada, o inter-pluri-multiculturalismo que, na ótica
destes, seria numa perspectiva ecuménica, portanto, à escala universal.
Outros conceitos, seguramente, poder-se-ão discutir, embora
não sendo isso o essencial, quando não existem as boas-práticas permanentes.
Importa, isso sim, neste estudo, reflectir em torno dos conceitos mais comuns,
de forma a envolver sempre a sociedade, nas diversas componentes que
superiorizam o ser humano, como individualidade proeminente e superiormente
determinante na construção da Paz, do Amor, da Felicidade e do Bem-comum, no
respeito pelas diferenças.
O sistema de ensino,
educação e formação deve ser desenvolvido pelos setores público e privado, sem
privilégios para nenhum deles, aos quais se deve exigir qualidade, o que
implica rigor, exigência e pessoal habilitado, recursos técnicos e motivação
dos agentes intervenientes.
É impensável que alguém desvirtue toda a lógica e objetivos
de um sistema educativo/formativo para obter qualquer tipo de protagonismo e,
muito mais grave, que prejudique os mais diretos responsáveis no processo:
professores/formadores, alunos/formandos. A educação e a formação devem estar
ao serviço dos superiores interesses das pessoas e do bem comum.
«A educação e formação de adultos não é um fenómeno novo.
Se se entender a educação como um processo abrangente e coincidente com o ciclo
de vida de cada indivíduo, torna-se evidente que sempre existiu educação e
formação de adultos. (…) O adulto sem dúvida que cresce, como pessoa, como
trabalhador, como pai ou mãe de família, como amigo, já que as suas
capacidades, a formação que lhe foi facultada, a sua história de vida e
esforços serão, agora, reconhecidos com toda a justiça do mundo.
O que em tempos de escola não foi possível, é-o agora! Este
é um processo de justiça social! Por tudo isto e muito mais que ficou por
dizer, considero que a iniciativa “Novas Oportunidades” e a “Declaração
Universal dos Direitos Humanos” só podem mesmo “andar de mãos dadas” e ser
parceiras nesta ambição de motivar e melhorar os níveis de qualificação dos
portugueses.» (Id. Ibid.)
A dimensão educacional no homem é tanto mais crucial quanto
mais ele pretende ser verdadeiramente pessoa humana, na medida em que isso vai pressupor
um projeto de educação/formação integral, ao longo da vida, potenciando as
capacidades próprias de cada ciclo biológico: da criança ao idoso, será sempre
possível melhorar a intervenção na sociedade. O aparecimento do indivíduo
humano no mundo, concreto e terreno, constituiu um acontecimento marcante para
a vida desse novo ser, para o qual a sociedade, organizada numa qualquer
estrutura funcional, lhe impõe regras e limites de movimentos e atividades que
ele terá de interiorizar e cumprir.
A dimensão social da pessoa humana existe: numas, de uma
forma mais evidente e com predisposição para a utilizar; noutras, nem tanto
assim. Por isso, estimular, pela educação, pela praxis e verificação de
resultados, talvez seja uma tarefa a considerar, eventualmente, para iniciar as
novas gerações com valores que elas mesmas irão desfrutar na sua velhice. (…) A
dimensão social da pessoa humana poderá, então, comportar este valor muito
subjetivo – a felicidade -, convindo, nesta abordagem, avançar um conceito de felicidade
ou de ser feliz na perspetiva de competência.
A dimensão religiosa poderá ser mais um traço distintivo
que eleva o homem a uma condição superior, relativamente aos restantes animais,
estimulando-se, por isso mesmo, o seu empenhamento nas práticas e intercâmbios
religiosos. A consciência religiosa de cada indivíduo humano, certamente que
contribui para se atingir uma certa paz espiritual, se se preferir, a
verdadeira felicidade, naquilo que ela tem de mais sublime: a tranquilidade, a
harmonia e uma profunda autoconfiança nos valores divinos.
A justiça é a outra componente, tão necessária quanto
dignificante, para a convivência intersubjetiva do homem. Quando analisada no
sentido absoluto, ela é atributo da divindade e expressa a infalível perfeição
da vontade divina, todavia, se colocada numa perspectiva ética, enquanto
conduta humana, então a justiça, adquire vários significados como sejam: a
virtude total ou perfeição moral em geral; a virtude particular que leva a dar
a cada um o que lhe pertence; ou, também, «não faças aos outros o que não
queres que te façam a ti».
Em qualquer idade, as pessoas devem ser incluídas nos
diferentes meios: família, escola, Igreja, empresa, sociedade, no exercício das
atividades que podem desempenhar - estudar, trabalhar, progredir na vida, por
mérito próprio -. A inclusão da criança ao idoso é desejável e possível, basta
que a sociedade assim o queira, obviamente, com a participação de todos os
responsáveis – famílias, políticos, empresários, Igrejas, escolas, comunidades.
É imoral e inconstitucional a exclusão de quem quer que seja. A inclusão, em
qualquer parte do mundo, certamente, gera a ordem, o progresso o bem-comum, a
paz. Possivelmente, as denominadas ciências exatas não conseguem provar este
fenómeno, esta relação, esta causa-efeito, todavia, empiricamente, talvez seja
possível extrair ilações que apontem naquele sentido
As políticas públicas de inclusão, suportadas em projetos
educativos, cada vez se justificam mais, não só pelo que já foi referido, como também
pela crescente complexidade das situações, de tal forma que hoje todos os
agentes socializadores não serão demais para enfrentar as diferentes crises
que, sucessivamente, vão ocorrendo. A formação para a Cidadania, no contexto do
projeto educativo, também constitui uma vertente que é cada vez mais
importante, que exige de todos os intervenientes um redobrado esforço, para que
se consiga obter o êxito possível
A exclusão social, assim genericamente considerada por
muitos altos dignitários políticos, religiosos e técnicos, das diversas áreas
da sociedade organizada, abrange inúmeras pessoas em todo o mundo, sendo
difícil apontar taxas percentuais, porquanto faltam critérios objetivos para
definir exclusão, se se atender às suas múltiplas naturezas; além de que, um
cidadão pode considerar-se excluído de uma determinada religião, mas integrado
numa outra; excluído de um certo estatuto sócio-profissional, mas incluído num
outro estatuto socio-económico e assim sucessivamente.
A Paz constrói-se a partir de um conhecimento cada vez mais
profundo das realidades humanas e, todas as ciências serão poucas, todos os
cientistas e intelectuais não serão bastantes para prosseguirem na busca de um
mundo melhor, no sentido, não apenas de ausência de guerra, mas também, e
principalmente, no que respeita ao dever do cumprimento dos Direitos Humanos,
sejam estes individuais ou coletivos, pelo que, de facto, urge reflectir sobre
o que as ciências cognitivas podem fazer por um mundo em efervescência. Afinal,
onde é que está localizado, no cérebro humano o “bom senso”? Questão,
aparentemente simples e inócua, cuja resposta parece que ainda não é conhecida.
A razão do presente trabalho é, portanto, a apologia de uma
Pedagogia de Paz, que resumiria num conjunto de enunciados, ou regras,
dirigidos à educação dos indivíduos, para que atuem de modo a criar a base de
um espírito mais humanista, inspirado no respeito e no exercício dos Direitos
Humanos, no trabalho em prol da proteção do meio ambiente, nas práticas sociais
para o fortalecimento da convivência e da solução pacífica dos conflitos e da
violência, quaisquer que sejam: físicos, materiais, psicológicos ou outros.
As sociedades atuais também se organizam com objetivos
religiosos, tal como na perspectiva política, económica, social, cívica e
outras. A sociedade religiosa existe em todos os países e, enquanto tal,
desenvolve as atividades que, espiritualmente, lhe são próprias e que, também
por esta via, pretende obter a felicidade e a paz, em determinadas épocas da
sua história, quando a maioria dos seus elementos manifesta os sintomas antes
referidos, dos quais, e para esta reflexão, importa destacar a tranquilidade do
espírito. (…)
Nesta perspectiva é possível tentar ser-se competente na
busca da felicidade e da paz, podendo-se começar pela satisfação de
necessidades de ordem material até se chegar às de natureza axiológica,
consubstanciadas nos valores da estima, da solidariedade, da lealdade, do amor,
da oração.
Gratidão. «Proteja-se. Vamos vencer o vírus. Cuide de si. Cuide de todos». Vivamos a vida com esperança, fé, amor e felicidade. Perdoemo-nos uns aos outros e alimentemos o nosso espírito com a oração e a bela música. Estamos todos de passagem. Emocione-se e/ou alegre-se com: Marciano e Moacyr Franco - Ainda Ontem Chorei de Saudade: https://youtu.be/YUXIpqcw81s
Bibliografia: BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2012). Direitos Humanos: Alicerces da Dignidade. Lisboa: Chiado Editora. https://www.chiadoeditora.com/livraria/direitos-humanos-alicerces-da-dignidade
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ResponderExcluirExpresso toda a minha admiração e congratulo-me ao nobre companheiro DIAMANTINO LOURENÇO RODRIGUES DE BÁRTOLO, pela excelência do seu curríulo e notabilidade de seu artigo - "DIREITOS HUMANOS" - Fundamentos a honorabilidade da pessoa, como mais uma alavanca cultural de tão nobre atualidade para a vida da nossa cidadania! Jose Alfredo Evangelista - Academi Independente de Letras - Cadeira 34 - "Homo Literatus".
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